A Engenharia de Avaliações surgiu no Brasil ao final da década de 1910, sendo conseqüência da promulgação da Lei das Terras de 1850, que criou a figura da propriedade particular sobre a terra, extinguindo o Sistema de Concessões que era exercido de forma absolutista pelos monarcas instituído pelo Estado português desde 1375 e que era exercido por eles de forma absolutista.
Enquanto a técnica avaliatória já havia se iniciado nos Estados Unidos a partir da metade do século XIX, no Brasil somente em 1918 começaram a vir a publico trabalhos técnicos sobre o assunto, os quais a partir daí se avolumaram crescentemente, A acelerada difusão das técnicas avaliatórias, iniciou um movimento dos engenheiros atuantes na área no sentido de se agruparem para discutir englobadamente a matéria e criar regras de consenso a respeito das mesmas.
Com esse objetivo, foi fundado em 1953 no Rio de Janeiro o IEL – Instituto de Engenharia Legal e, em São Paulo, em 1957, o IBAPE Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia sociedades civis organizadas com o fim de coordenar, estudar e defender os interesses da classe dos engenheiros que trabalhavam em Engenharia Legal e Engenharia de Avaliações.
Em 1995, deu-se a união com a ABRAP – Associação Brasileira de Entidades de Engenharia de Avaliações e Perícias dando origem ao IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, entidade federativa nacional, congregando 23 institutos estaduais.
Dessa conjugação resultaram não só a realização de sucessivos Congressos Brasileiros de Avaliações e Perícias como a edição de Normas, cursos de extensão e de pós-graduação criando uma categoria especializada de engenheiros, que permitem dizer já existir no país, verdadeiramente, profissionais especialistas em Engenharia de Avaliações.
O eng. Luiz Carlos Berrini, que em 1928 já elaborava trabalhos avaliatórios para o Banco do Estado de São Paulo, publicou, entre setembro de 1929 e junho de 1930, artigos sobre avaliações, na revista Engenharia Mackenzie e em 1936, 1937 e 1939, no Boletim do Instituto de Engenharia.
Em 1941, lançou um seu próprio e primeiro livro, denominado “Avaliações de Terrenos”, por si mesmo considerado uma revisão e ampliação dos artigos que haviam sido publicados na Revista de Engenharia Mackenzie, no Boletim do Instituto de Engenharia, de São Paulo e em separatas deste ultimo Boletim.
A seguir, em 1949, fez publicar o livro “Avaliações de Imóveis“, representativo de uma remodelação do anterior, no qual desenvolveram teses e conceitos, contendo maior e variada fórmulas - cerca de 250 -, que despertou um grande interesse e mereceu na época muitos comentários dos interessados estudiosos da matéria. Foi a primeira e maior obra no gênero em língua portuguesa escrita “Custos de Reprodução das Construções em São Paulo”, que se tornou basilar no assunto e foi revisto e atualizado diversas vezes na década de 1970.
No Brasil, que passou a ser considerada, como o é até hoje, uma verdadeira “Bíblia” em matéria avaliatória, a qual foi revista e atualizada, em 1957, por seu filho, Eng. Luiz Carlos Berrini Jr., em sua terceira edição.
O engenheiro João Ruy Canteiro que publicou na Revista Engenharia no. 86, de outubro de 1949, o importante artigo denominado: “Breve Comentário sobre Tipos, Valores e Custo de Reprodução das Construções na Capital”, que serviu de base, posteriormente, para a publicação do livro.
Na década de 1930, na vigência do “Estado-Novo“, pelo Decreto Lei Federal no 23.569 de 11.12.1933, foi regulamentado o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor, pelo qual ficou reservada a esses profissionais a atribuição de fazerem perícias e arbitramentos, alem de criados instrumentos jurídicos e administrativos necessários a modernização das transações comerciais e resolução de pendências entre o Estado e particulares e entre particulares, como por exemplo: o decreto no.19.924 de 27/04/1931, que possibilitou o registro em cartórios de terras devolutas adquiridas do Estado; o Código de Águas de 1934 ( Decreto. Federal. no. 24.643 de 19.07.1934 ), cuja preocupação maior foi com as questões da propriedade da terra e ainda o Decreto-Lei no 3.365, de 21.01.1941, admitindo a instituição do instrumento desapropriação em caso de utilidade pública .
A conjugação dessas circunstancia à antes referida acelerada difusão das técnicas avaliatórias, iniciou um movimento dos engenheiros atuantes na área no sentido de se agruparem para discutir englobadamente a matéria e criar regras de consenso a respeito das mesmas.
Com esse objetivo, em 10 de março de1953, foi fundado no Rio de Janeiro, pelos engenheiros Alberto Lélio Moreira, Assentino Pereira, Flávio Pietro Gioia e José de Barros Ortigão Filho, o IEL – Instituto de Engenharia Legal, sociedade civil organizada com o fim de coordenar, estudar e defender os interesses da classe dos engenheiros que trabalhavam em Engenharia Legal e Engenharia de Avaliações, assim como, em reuniões periódicas, promoção de conferências, cursos, debates técnicos, simpósios e congressos
Quase coincidentemente, em 13 de dezembro de 1949, o Cuerpo Técnico de Taciasaciones do Peru fez realizar em Lima, a I Convenção Panamericana de Avaliações, quando foi criada a Oficina Permanente de Valuaciones, que em maio de 1957 no IV Congresso Panamericano deu origem a hoje UPAV-Union Panamericana de Associaciones de Valuacion.
Três anos depois, em outubro de 1952, realizou-se, em Santiago do Chile, a II Convenção Panamericana, na qual os engenheiros Hélio de Caíres, reapresentando o Instituto de Engenharia de São Paulo e Yanko Lima Verde Guimarães, a Caixa Econômica Federal de São Paulo, os quais tiveram marcante participação, tendo o primeiro conseguido que a cidade de São Paulo fosse escolhida como sede da III Convenção, que deveria realizar-se em 1955, mas foi marcada para 1954, data da comemoração do IV Centenário de Fundação da cidade, a qual se realizou, sob o patrocínio do Instituto de Engenharia e da Caixa Econômica Federal e por iniciativa do eng. Hélio Caíres, então primeiro diretor da Divisão de Avaliações e Perícias do Instituto de Engenharia de São Paulo, criada logo apos a Convenção do Chile.
Em 14 de novembro de 1957, também por iniciativa do eng. Hélio de Caíres, foi fundado em São Paulo o IBAPE Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, com os mesmos objetivos do IEL do Rio de Janeiro, que, de imediato, se filiou á criada UPAV – Union Panamericana de Associaciones de Valuacion, passando desenvolver intensa atividade pela promoção de conferencias, cursos, debates técnicos, simpósios e o estimulo à continuação da publicação de artigos decorrentes desses eventos, dentre os quais, marcantemente, A Semana de Avaliações e Perícias, realizada em novembro de 1971 com a colaboração do Instituto de Engenharia, no salão nobre do Palácio Mauá, sede deste.
De 19 a 25 de maio de 1974, o IBAPE Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, por iniciativa pioneira do seu então presidente, eng. José Carlos Pellegrino, promoveu o I Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações, no Palácio Mauá, sede do Instituto de Engenharia de São Paulo, que se constituiu no grande impulso para o aprimoramento técnico do ramo, inclusive pelo lançamento, conjuntamente, do livro “Engenharia de Avaliações”, o qual passou a ser a moderna ‘Bíblia II’ da arte avaliatória.
No Brasil outros institutos eram criados e promoviam cursos básicos de engenharia de avaliações e perícias.
Em 1971 o IPEAP – Instituto Pernambucano de Avaliações e Perícias, pelos engenheiros Rubens Bezerra e Xisto Guedes;
Em 1977, o IBA/RS depois IPARS Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio Grande do Sul, pelos engenheiros Professor Ibá Ilha Moreira Filho, Rogério Medeiros Ilha Moreira e arquiteto Sergio Soares;
Em 1978, o INAPAR – Instituto de Avaliações do Paraná, IBAPE/PR, hoje IBAPE/PR, Instituto de Avaliações e Perícias do Paraná, pelos engenheiros Eurico Ribeiro, Gil Schede, Luciano Osinski e César Gasparin;
Em 1979, o IMAPE – Instituto Mineiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, pelos engenheiros Josalfredo Borges, Onofre Braga de Faria, futuro Presidente do CONFEA, Adalberto Guimarães Menezes, Orlando Andrade Resende, Tárcio Primo Belém Barbosa, Presidente da SME e outros.
Em 1978, por iniciativa dos engenheiros Ibá Ilha Moreira Filho presidente do IPARS, Murilo Pessoa presidente do IEL, Eurico Ribeiro presidente do INAPAR, Rubens Bezerra e Xisto Guedes pelo IPEAPE foi fundada uma entidade denominada ABRAP – Associação Brasileira de Entidades de Engenharia de Avaliações e Perícias congregando esses quatro institutos, tendo com primeiro presidente o Engenheiro Eurico Ribeiro e que teve rápido crescimento, passando a abranger institutos em quase todos os estados brasileiros e promovendo do II ao VIII COBREAP- Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias realizados nas cidades de Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Natal e Florianópolis, sendo que em Porto Alegre por ocasião do IV COBREAP foi instituída a Medalha Eurico Ribeiro para premiar os melhores trabalhos de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia por proposição do Arquiteto Sérgio Soares.
Em 1995, por ocasião do VIII COBREAP - Congresso Brasileiro de Avaliações e Perícias realizado em Florianópolis / SC, ocorreu um novo avanço na área de Avaliações e Perícias, quando a ABRAP e o IBAPE se uniram dando origem à hoje entidade nacional IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, a qual atualmente congrega vinte e um institutos estaduais e que, em função da filiação do original de São Paulo na UPAV – Union Panamericana de Associaciones de Valuacion passou a ser também. O novo IBAPE promoveu congressos brasileiros em São Paulo, Porto Alegre, Guarapari, Fortaleza, junto com um pan-americano e Salvador.
A premiação dos congressos foi desmembrada passando a ter as denominações de Medalha Eurico Ribeiro para o melhor trabalho de Perícia de Engenharia e Medalha Hélio de Caíres para o melhor trabalho de Engenharia de Avaliações, além de seis menções honrosas.
Como foi dito, até meados da década de 1960, as avaliações de imóveis faziam-se no Brasil e mais particularmente em São Paulo, com base em artigos isolados e esparsos publicados a partir de 1918 em Boletins do Instituto de Engenharia e números da Revista Politécnica, da revista Engenharia Mackenzie, em geral lastreados em métodos importados dos EEUU, ou em traduções de obras estrangeiras, posteriormente consolidados por Luiz Carlos Berrini com a publicação do livro Avaliação de Imóveis.
Em 1977 a ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas emitiu a NB 502/77, Avaliação de Imóveis Urbanos, fruto de trabalho da Comissão de Estudos de Vistorias e Avaliações, elaborado em grande parte por reflexo do eco do I Congresso Brasileiro de Avaliações realizado em São Paulo em 1974.
Nessa Norma, além de, em tese, serem aproveitadas as diretrizes gerais das Normas do IBAPE/SP e do Instituto de Engenharia, com acréscimos quanto às das avaliações de lotes, foi introduzida a possibilidade das avaliações serem feitas através de estatística indutiva e separando-as e classificando-as, respectivamente, como “de precisão” e “de precisão rigorosa”. As de “precisão” tendo como característica principal, serem conduzidas por estatística descritiva e ditas “clássicas” por repetirem em essência o que, como foi dito, as diretrizes da Norma do IBAPE e Instituto de Engenharia no que tange à avaliação de lotes, prescreveu, diferentemente, no principal, apenas que os expoentes nas fórmulas de fatores de profundidade e testada devessem estabelecidos para cada região ou local, com base em análise experimental estatística.
A exigência de as avaliações de “precisão rigorosa” serem feitas através de inferência estatística, embora esse mecanismo não fosse novo, decorreu de ter sido trazido com grande oportunidade para o campo em crescimento da Engenharia de Avaliações, por repercussão de trabalho apresentado e aprovado pelo referido I Congresso Brasileiro de Avaliações realizado em São Paulo em 1974.
Enquadradas nos procedimentos globais dessa diretriz, a avaliação de lotes, passou a deixar de ser feita através de fórmulas determinísticas por meio de formulações teóricas empíricas como, exclusivamente, o era até então.
Essa diretiva, com alterações e aprimoramentos inseridos em duas sucessivas revisões das Normas da ABNT (NBR-5676, Avaliação de Bens de 1989 e NBR 14653- 2, Avaliação de Bens Imóveis Urbanos de 2004) foram adicionados à Norma IBAPE -2005.
Nas Normas da ABNT NBR-5676/89 foi mantida a distinção entre avaliações de nível normal e rigoroso, em função, essencialmente, do uso ou da estatística descritiva ou da estatística inferencial.
No primeiro caso, normais, foram recomendadas as mesmas especificações e fórmulas da anterior, entre dentre as quais a do o critério do “patamar” no que tange aos fatores de profundidade. No segundo, rigoroso, foram mantidas as estipulações da precedente quanto à obrigatoriedade de serem os resultados deduzidos por estatística inferencial, que permitam cálculos estimativos não tendenciosos de valor, estabelecendo intervalos de confiança além de submetê-las a testes de hipóteses e números de dados ditados pelos graus de liberdade conseqüentes e de variações consideradas.
A NBR 14653-2/2004 seguiu as mesmas linhas da predecessora, NBR-5676 de 1989, com significativo avanço, muito particularmente, no que respeita ao uso de modelos de regressão linear, passando a distinguir e classificar os trabalhos avaliatórios, tanto pelo grau de fundamentação (três níveis em função da caracterização do imóvel, da coleta quantidade e identificação dos dados) e, conjuntamente, também em três níveis, pelo grau de precisão resultado (alcançados em função da amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno do I≤ 30%, II 30% - 5’% e III > 50%).
Quanto às avaliações feitas através de tratamento por fatores (no aspecto mais marcante dado pelo uso de estatística descritiva), que tiveram seu conceito, diferentemente das duas precedentes, equiparado ao das obtidas por modelos de regressão uma vez satisfeitas exigências equivalentes as das decorrentes dos ditos modelos de regressão, permitindo classificá-las em 3 graus de fundamentação e de precisão.
Em 1991 a ABNT criou a Diretoria de Avaliações e Perícias, cuja direção foi delegada ao IBAPE, oportunidade em que foi feito um amplo trabalho de discussão das normas, além de ser produzida a NBR-13.752 - Norma de Perícias de Engenharia na Construção Civil, que veio para nortear a execução de laudos periciais.
CONCLUSÃO
O que foi resumidamente exposto mostra que, enquanto a técnica avaliatória já havia se iniciado nos EUA a partir da metade do século XIX, no Brasil, face ao seu relativamente pouco relevo no contexto social-econômico-jurídico do país, somente em 1918 começaram a vir a publico trabalhos técnicos a ela concernentes. A difusão dessas técnicas avaliatórias e as mudanças no referido contexto do país, deu inicio a um movimento dos engenheiros atuantes na área objetivando se agruparem para discutir englobadamente a matéria e criar regras de consenso a respeito das mesmas.
Por conseqüência foi fundado no Rio de Janeiro em 1953 o IEL – Instituto de Engenharia Legal e, em São Paulo em 1957 o IBAPE Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, sociedades civis que passaram a coordenar, estudar e defender os interesses da classe dos engenheiros que trabalhavam em Engenharia Legal e Engenharia de Avaliações.
Em 1º de setembro de 1978 foi fundada a ABRAP – Associação Brasileira de Entidades de Engenharia de Avaliações e Perícias que congregava quatro institutos estaduais e posteriormente dezoito, inclusive o IEL e que foi presidida sucessivamente pelos engenheiros Eurico Ribeiro/PR, Ibá Ilha Moreira Filho/RS, Biagio Ramos Sarubbi/PE, Guilherme Brandão Federman/MG, José Tarcísio Augusto Amorim/RN e Léo Saraiva Caldas/SC.
O IBAPE anterior a união com a ABRAP foi presidido sucessivamente pelos engenheiros Hélio de Caires/SP, Sylvio José de Almeida Pires/SP, Christiano Stockler das Neves Filho/SP, José Carlos Pellegrino/SP, Glauco D`Alessandro/SP, Carlos Paz/SP, José Fonseca Fernandes/SP, Cláudio Walter Felix Bock/SP e Francisco Arístio Morato/SP.
Em 1995 houve a união das entidades dando origem ao presente IBAPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA, ENTIDADE FEDERATIVA NACIONAL, hoje congregando vinte e uma entidades estaduais a ele filiadas e que foi sucessivamente presidido pelos engenheiros Antônio Sérgio Liporoni/SP, Rogério Medeiros Ilha Moreira/RS, Radegaz Nasser Júnior/ES, Celso Aprígio Guimarães Neto/RJ, Francisco Maia Neto/MG, Octávio Galvão Neto/SP, Jorge Sahd Júnior/PR e Elcio Avelar Maia/MG.
O IBAPE, coligado a outros institutos do exterior, vêm promovendo, periódica e sucessivamente, congressos nacionais e internacionais, o primeiro nacional ocorrido em 1974, seguido por outros treze, sendo que o 15º COBREAP será realizado em São Paulo em 2009, além de um congresso internacional II COMAV – Congresso Mundial de Avaliações, marcado para Brasília em dezembro de 2008, também é membro fundador do CDEN – Colégio de Entidades Nacionais.
Em virtude da evolução trazida por esses fatos, vem sendo criados e já existindo em funcionamento em diversos estados e cidades cursos de pós-graduação, formando especialistas na matéria, já estando em andamento estudos juntamente com o CONFEA, Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura para criação de diploma de Certificação em Engenharia de Avaliações e Perícias, coroando o histórico desta.
Por conseqüência de tais fatos, descortina-se um largo horizonte ao qual podem se dedicar como área profissional especializada de alto nível para engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos.
Finalmente, o IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – Entidade Federativa Nacional, faz parte do CDEN – Colégio de Entidades Nacionais e é filiado as seguintes congêneres internacionais:
CIDADEC – Confedération Internationale Des Associations D`Experts ET de Consells
IVSC – Internacional Valuation Standards Commitee
SIAE -- Societas Internationalis Aestimationum
UPAV – Union Panamericana d Associaciones de Valuacion.
Pelo o que foi acima exposto, os congressistas do XIV COBREAP, realizado na cidade de Salvador-BA, considerando os 50 anos do IBAPE, a realização de quatorze Congressos Brasileiros de Avaliações e Perícias, quatro Congressos Pan-Americanos e um Congresso Mundial, as realizações no campo técnico e de treinamento profissional, propuseram uma Moção com a indicação do IBAPE para receber a Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREAs de 2008 por ocasião da SOEAA, por iniciativa dos IBAPEs regionais junto aos respectivos CREAs.
CONSELHO CONSULTIVO DO IBAPE
OBS: Este documento foi preparado pelo Conselheiro Guilherme Bandão Federman, baseado no texto de autoria dos Engenheiros Joaquim da Rocha Medeiros Júnior e Luiz Felipe Proost de Souza intitulado “Sinopse da Engenharia de Avaliações”, com finalidade de instruir os processos das indicações aos CREAs, do IBAPE Entidade Federativa Nacional, para receber a Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREAs 2008, o que foi efetivado pela Deliberação Nº 017/2008 – CM do CONFEA
 |
|