Dando início aos trabalhos, o Presidente Eng. Jorge Sahd Jr. solicitou ao Eng. Nelson Pereira Alonso a leitura da Ata anterior e verificar a representação procedendo à contagem dos votos para a presente Assembléia, em conformidade com as condições estatutárias e regimentais, conforme segue:

PRESENÇA:

Assinaram o Livro de Presença:

- Octavio Galvão Neto - Presidente do Cons. Consultivo do IBAPE NACIONAL

- Léo Saraiva Caldas - Conselheiro IBAPE / SC

- Fernando Leite Ferreira - Presidente do IBAPE / PR

- Guilherme Brandão Federmann - Conselheiro IBAPE / MG

- Radegaz Nasser Junior - Conselheiro / ES

- Marcelo Suarez Saldanha - Vice Presidente do IBAPE NACIONAL

- Elcio Avelar Maia - Presidente do IBAPE / MG

- Francisco Maia Neto - Conselheiro / MG

- Jorge Sahd Junior - Presidente do IBAPE NACIONAL

- Tito Livio Ferreira Gomide - Presidente do IBAPE/SP

- Antonio Sérgio Liporoni - Conselheiro / SP

VOTOS: A contagem dos participantes com direito de voto por Estado resultou no seguinte quadro:

COMUNICADOS DA DIRETORIA:

1- Comunicado o encaminhamento ao CONFEA do processo de certificação do IBAPE NACIONAL, disponibilizando para implantação em nível nacional desde que o IBAPE tenha a precedência na implantação a nível nacional.

2- Comunicada a participação do Presidente Jorge Sahd Jr. na mesa de solenidade de abertura do Iº Seminário Brasileiro de Engenharia Legal, promovido pela ABC e ACRIGS, com apoio do IBAPE-RS e IBAPE NACIONAL, ocorrendo durante a realização do evento, a apresentação de trabalho pelo Eng. Marcelo Suarez Saldanha Vice Presidente Técnico do IBAPE-NACIONAL. 

3- Comunicado que encontra-se em teste o novo lay-out do site do IBAPE-NACIONAL, no endereço www.help102.com.br / IBAPENACIONAL, sendo solicitado pelo Presidente aos presentes, a visita ao site, apresentando criticas e sugestões com relação ao conteúdo.

RE-FILIAÇÃO DO IBAPE-DF:

4- O Presidente Jorge Sahd Jr. relatou a reunião de diretoria, pela manhã deste dia 04/12/2007, com o Engº. Urubatan, Presidente do IBAPE/DF, o qual passou a prestar os devidos esclarecimentos sobre o atendimento e cumprimento do prescrito no Estatuto e Regimento Interno do IBAPE-NACIONAL, solicitando a re-filiação do IBAPE-DF. Na sequência o Engº. Otávio Galvão, Ex-Presidente e atual Presidente do Conselho Consultivo expôs os motivos da decisão de exclusão tomada em Assembléia na sua gestão.

5- Comunicou ao Engº. Ububatan que o domínio do site ibape.com encontra-se de posse da pessoa física Engº Mario Augusto Fernandes, Ex-Presidente do IBAPE-DF, o qual não tem qualquer vínculo de gerência, atualmente, com o IBAPE-DF; foi proposto pelo Conselheiro Guilherme Federmann, a notificação do IBAPE-DF pelo IBAPE-NACIONAL, sendo encaminhada a desfiliação do profissional com posterior encaminhamento de processo de ética,pelo IBAPE-DF ao CREA-DF;

6- Colocadas em votação, foram aprovadas as propostas encaminhadas bem como a re-filiação do IBAPE-DF.

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA:

7- Apresentada pelo Eng. Nelson Alonso Vice-Presidente Financeiro a previsão orçamentária de R$ 42.480,00 para o ano de 2007, para a qual a taxa de contribuição trimestral dos IBAPE’s estaduais deverá ser de R$ 4,40 por associado, parcelado, e R$ 3,60 por associado a vista.O vice presidente Élcio Maia solicitou que seja enviada imediatamente aos IBAPE’s Estaduais a comunicação sobre seus débitos e o vencimento das parcelas para planejamento do pagamento em tempo hábil.

8- Colocado em votação ocorreu a aprovação do valor da taxa relatada no item 7 acima, por quinze votos a favor e dois contra.

ASSUNTO CONFECI:

9- Foi dado conhecimento aos presentes da ida ao CONFEA em Brasília/DF, do Vice-Presidente Engº.Élcio Maia e do Presidente do IBAPE/SP Engº.Tito Livio para reunião com o Presidente Marco Túlio, o Gerente de Relações Institucionais René Bayma e o Assessor Jurídico Luis Gustavo, todos daquele Órgão, quando foram amplamente abordadas as diversas faces do problema causado pela Resolução 957/2006 do COFECI.Na sequência dessa Assembléia foi debatido o assunto sobre a citada RESOLUÇÃO do CONFECI sendo encaminhadas as proposições do Conselheiro Francisco Maia Neto; foi aprovada por todos os presentes a distribuição de competente Ação Judicial tendo como Autor o CONFEA e co-autor o IBAPE-NACIONAL contra o CONFECI.

10- Ficou também criada uma comissão do IBAPE-NACIONAL para Fundamentação da ação a ser proposta, ficando a mesma constituída pelos Engenheiros Francisco Maia, Elcio Avelar Maia, Tito Lívio e Guilherme Federmann.

PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS NOS COBREAP's:

11- Apresentação para a Assembléia da proposta do Conselheiro Guilherme Federmann sobre a participação dos Conselheiros nos COBREAP’s como Conselheiros natos. A proposta, encaminhada anteriormente por e-mail,tem as seguintes proposições:

1ª) Com relação aos COBREAP’s deverá ficar definido que a participação dos Conselheiros será isenta do pagamento de taxa de inscrição, bem como os Presidentes dos Institutos, uma vez que a presença destes profissionais, sempre contribuirá para o sucesso do evento.

2ª) Com relação as Assembléias Gerais,  a presença dos Conselheiros deverá ser considerada  como a dos Presidentes dos Institutos, participando do rateio dos custos das reuniões.

CUSTEIO DOS CONSELHEIROS:

12- Dentro do mesmo tema, e em substituição ao item 2 da proposta do Conselheiro Guilherme Federmann, foi apresentada proposta pelo Conselho Consultivo do IBAPE-NACIONAL sugerindo que o custeio de passagens e estadia dos Conselheiros do IBAPE-NACIONAL, para participação nas Assembléias do IBAPE – NACIONAL, seja de responsabilidade exclusiva dos respectivos Institutos Estaduais por eles representados para, pelo menos, a participação de um Conselheiro daquele Instituto Estadual por Assembléia. O item 1 da proposta do Conselheiro Guilherme Federmann e o item 2 apresentado pelo Conselho Consultivo foram colocados em votação e aprovados por 11 votos a favor, 5 abstenções e 1 voto contra.

ASSUNTOS GERAIS

O Presidente Jorge Sahd Jr. solicitou sugestões para a comemoração do JUBILEU do IBAPE-NACIONAL que ocorrerá em 2.007;

Como parte das comemorações o Presidente do IBAPE-SP estará promovendo um evento de homenagem por parte do IBAPE-SP;

Ficou aprovada confecção de um selo alusivo aos 50 anos a ser inserido em todo o material dos IBAPE’s Estaduais ficando a cargo do Conselheiro Francisco Maia Neto a sua criação e rápido encaminhamento ao IBAPE para ampla divulgação;

Ficou aprovada a confecção e venda de um selo auto adesivo com a logomarca dos 50 anos;

Ficou aprovada a elaboração de um anuário comemorativo com a logomarca alusiva aos 50 anos;

O Presidente do IBAPE-PR informou que o Associado Paulo Gaiga está promovendo cursos em concorrência ao IBAPE-PR, solicitando providências para que seja encaminhada uma notificação do IBAPE-NACIONAL, consoante o Art. 86 do Regimento Interno.

Ficou aprovada a realização de lobby nas atividades dos IBAPE's junto aos CREA's e ao CONFEA.

De acordo o Art. 79, os IBAPE's Estaduais que se encontram na iminência de exclusão por inadimplência no pagamento de suas taxas são: Pará, Amazonas, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Sergipe. O Presidente Jorge Sahd Jr. informou que fará contato pessoal com os Presidentes dos IBAPE's acima citados para tentar concatenar o acerto das pendências financeiras com o IBAPE-NACIONAL. O vice –presidente Élcio Maia alertou para o fato que nesta data temos representatividade em 21 dos 27 Estados da Federação e que apenas 7 IBAPE’s regionais encontram-se em dia com a Entidade nacional; seis outros tem débitos do ano em curso e portanto poderão estar quites até o final do ano. Assim entende ser necessário um esforço diferenciado de forma a ajudar essas e outras Entidades a saldarem seus débitos a ainda alavancar recursos para continuarem existindo. Alertou para o fato que, caso os sete IBAPE’s sejam excluídos nossa representatividade estará reduzida a cerca de 52% dos Estados Brasileiros, sendo preciso verificar então o exato teor da palavra FEDERATIVA que consta da denominação da Entidade.

Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e, por designação do Presidente, esta Ata foi por mim, Engº Marcelo Suarez Saldanha, lavrada e assinada, sendo que, após ter sido lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes.

 

Eng. Jorge Sahd Junior

Presidente

 

Eng. Nelson Roberto Pereira Alonso

Vice-Presidente Administrativo Financeiro