ATA DA 106ª ASSEMBLÉIA GERAL DO IBAPE

Realizada no dia 22 de junho de 2007 na sede do IBAPE, situado à Rua Maria Paula nº 122 – cj. 104/106, São Paulo, SP, com início às 14:00 horas, conforme convocação, a 106ª Assembléia Geral Ordinária do IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Entidade Federativa NACIONAL.

 

Dando início aos trabalhos, o Presidente Eng. Jorge Sahd Jr. solicitou ao Vice-presidente Administrativo e Financeiro, Eng. Nelson Pereira Alonso a leitura da Ata anterior, verificação da representação das Entidades presentes procedendo a contagem dos votos, em conformidade com as condições estatutárias e regimentais, conforme segue:

PRESENÇAS:

Assinaram o livro de presença:

- Jorge Sahd Junior - Presidente do IBAPE NACIONAL
- Elcio Avelar Maia - Vice-Presidente do IBAPE NACIONAL
- Marcelo Suarez Saldanha - Vice-Presidente do IBAPE NACIONAL
- René Bayma Filho – Presidente do IBAPE MARANHÃO e Vice-presidente do IBAPE NACIONAL
- Aurélio José Lara – Presidente do IBAPE MINAS GERAIS
- Hyara Nagle - Diretora Técnica do IEL
- Vera Lucia de Campos Corrêa Shebalj - Presidente do IBAPE  PR
- Valter Souza Moraes Sarmento -  Coordenador XIV COBREAP 
- Frederico Correia Lima Coelho - Diretor Técnico do  IBAPE/MG
- Nelson Roberto Pereira Alonso - Vice-Presidente do IBAPE NACIONAL
- Paulo Grandiski – Diretor Técnico do IBAPE SP
- Helder Carlos de Andrade - diretor do IBAPE RO
- Bernardo Jacinto D. Tasso - Presidente do IBAPE SANTA CATARINA
- Léo Saraiva Caldas - Conselheiro IBAPE  SC
- Octavio Galvão Neto – Conselheiro IBAPE NACIONAL
- Antonio Sérgio Liporoni - Conselheiro IBAPE  SP
- José Fidelis Augusto Sarno - Conselheiro do IBAPE BAHIA
- Tito Leio Ferreira Gomide - Presidente do IBAPE SP
- Arival Guimarães Cidade - Diretor do IBAPE BAHIA
- José de Souza Neto Junior - Diretor do IBAPE BAHIA
- Cirlene Mendes da Silva - Diretora do IBAPE NACIONAL

VOTOS: A contagem dos participantes com direito a voto resultou no seguinte quadro:

VOTANTE

QUANTIDADE DE VOTOS

BA

1

MA

1

MG

2

PR

1

SC

1

SP

4

RJ

1

CONSELHEIROS

3

TOTAL

14

 

COMUNICADOS DA DIRETORIA:

         Lida a ata anterior, passou-se ao item 1.

  • Modificação do Estatuto do IBAPE para atender a Constituição Brasileira:

Aprovada por unanimidade a re-ratificação do Estatuto cumprindo exigências legais;

  • Situação do repasse da participação pecuniária da UPAV no XXII Congresso da UPAV – Unión Panamericana de Asociaciones de Valuación:

Encaminhado ao IBAPE NACIONAL relatório do IBAPE-CE, relativo ao Balancete do XIII COBREAP/

 XXII Congreso Panamericano de Valuacion da UPAV, com os seguintes itens:

Receitas de Inscrições: R$ 175.534,00 (cento e setenta e cinco reais e quinhentos e trinta e quatro reais) e Receita de Patrocínios:R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).
Apresentam-se ainda DESPESAS DO CONGRESSO equivalentes a R$ 158.813,30 (cento e cinqüenta oito mil), oitocentos e treze reais e trinta centavos e OUTRAS com um montante de R$66.169,53 (sessenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), gerando um saldo de R$ 166.169,53 (cento e sessenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e três centavos). Conclui-se, assim, que falta RECEBER – R$29.393,00 (vinte e nove mil, trezentos e noventa e três reais), e consta de crédito BANCÁRIO até aquela data R$36.776,53 (trinta e seis mil setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e três centavos). Baseado neste Balancete o percentual a ser repassado à UPAV, pela sua cota-parte relativa ao Congresso, equivalente a 5% das verbas de inscrições, corresponde  a R$ 8.750,00 ( Oito mil, setecentos e cinqüenta reais), cfe. acordado anteriormente.
O assunto foi amplamente discutido pelos presentes havendo varias  colocações; teve a palavra o Eng. Octávio Galvão informando que o repasse teria sido confirmado anteriormente com os membros do COBREAP. Na continuidade, a explicação do Eng. Liporoni ressaltando o seu empenho pessoal na realização da parte internacional do COBREAP, bem como na montagem da grade técnica desse evento. As decisões da Assembléia são compulsórias e, entendeu a AGO que o valor acima deve ser cobrados pela Diretoria Executiva do IBAPE NACIONAL junto ao IBAPE- CE, que promoveu aquele evento. Para tanto estipulou-se como um prazo viável de 30 (trinta) dias a partir da notificação das decisões desta  Assembléia para o adimplemento desta obrigação, pois a prestação de contas do IBAPE NACIONAL junto à UPAV ocorrerá na Assembléia desta ultima a ser realizada no período de 09 e 10/10/2.007.

3. XIV COBREAP:

O Eng. Sarmento, Coordenador das Comissões Administrativa e Financeira do XIV COBREAP, a ser realizado em Salvador-Ba, faz uma apresentação sobre os acessos ao site do Congresso,  e explicita sobre todos os caminhos e encaminhamentos, de suas dificuldades, preparativos e resultados. Propõe ao IBAPE Nacional efetivar uma comissão permanente objetivando racionalizar e facilitar o sucesso do evento.
O Eng. Elcio Maia relata que como Coordenador Geral pelo IBAPE Nacional da Comissão do COBREAP, tomou a iniciativa, sob a orientação do Engº René Bayma Filho, de fazer nova solicitação de patrocínio para o XIV COBREAP ao CONFEA, pelo IBAPE Nacional, em atendimento ao novo modelo de procedimentos recém aprovado pelo Conselho Federal, referente a Decisão PL-0278/2007, que determina que tais solicitações sejam endereçadas diretamente ao CONFEA, e não mais aos Conselhos regionais. Esclarece o Engº Elcio Maia que a solicitação, assinada pelo Presidente Jorge Sahd Jr., foi devidamente encaminhada para ser protocolada no Conselho Federal. Os membros participantes da AGO tomaram assim conhecimento da iniciativa da diretoria do Nacional, aprovando a agilidade do feito.

4. Congresso Extraordinário da UPAV no Panamá
 
O Eng. Elcio Maia, Vice-presidente de Relações Institucionais do IBAPE Nacional, relata que já foi feita solicitação ao CONFEA para apoio, de forma a viabilizar o comparecimento do presidente Jorge Sahd Jr. à Assembléia Geral, e ao Congresso Extraordinário da UPAV, a serem realizados, respectivamente, nos dias 9 a 12 de outubro de 2007, enfatizando ser de suma importância sua participação, tendo em vista que serão tomadas naquela oportunidade, decisões relativas à realização do Congresso Mundial de Avaliações, durante a WEC-2008, em Brasília, em parceria que envolve o IBAPE Nacional e a UPAV.

5. Situação dos Institutos Associados

O Eng. Alonso apresenta demonstrativo relativo a situação das Entidades quanto ao seus débitos e acertos, concluindo-se depois das posições levantadas que serão cobradas as taxas pertinentes às Entidades em débito, fazendo-se cumprir  as normas estatutárias e regimentais. Estão em condições de exclusão o ISEAPE e o IBAPE/AP por infração ao artigo 79 do Regimento Interno.

6. Jubileu do IBAPE

O Eng. Jorge apresenta a proposta de efetivar na abertura do Congresso a festa comemorativa dos 50 anos do IBAPE NACIONAL. Após várias intervenções favoráveis, foi aprovada sua proposta.

7. Estratégia de Atuação do IBAPE ante as novas exigências do CONFEA  para formação de engenheiros avaliadores e peritos.

O Eng. Elcio coloca que a nova resolução 1010 vai modificar a  formação dos novos engenheiros peritos e avaliadores esclarecendo que teriam a necessidade de cursar disciplina(s) específica(s) como cursos de extensão ou tentar-se inseri-la(s) nas grades curriculares. Após várias inserções optou pelas duas situações, ou seja nossa interferência e posição junto às faculdades e também junto aos cursos de pós-graduação.

8. Conhecer e deliberar sobre o relatório da Diretoria Executiva referente aos trabalhos realizados no último ano:

O Eng. Jorge Sahd fez a leitura do relatório das atividades exercidas pela Diretoria Executiva no período de 2006-2007,cfe. abaixo discriminado:

8.1 - Obtenção do mailing de 05 Entidades Estaduais para comunicações diretas dos eventos do IBAPE NACIONAL.

8.2 - Reunião com a PINI EDITORA, em fev/2007, através da pessoa do Presidente acompanhado do Conselheiro Francisco Maia Neto, para divulgação do XIII COBREAP nas publicações daquela editora

8.3 - Representação, através da pessoa do Vice-Presidente Elcio Avelar Maia, na posse da nova diretoria do CREA-MG em fev/2006.

8.4 - Representação periódica, através da pessoa dos Vice-Presidentes Elcio Avelar Maia e Nelson Alonso, nas reuniões do CDEN desde jan/06.

8.5 - Proposição, posteriormente aprovada em AGO realizada durante o XIII COBREAP, de participação pecuniária do IBAPE NACIONAL em eventos patrocinados sob a sua égide.

8.6 - Pesquisa via e-mail, efetuada em abr/06, das opiniões sobre o XIII COBREAP visando criar documento com premissas  básicas para o XIV COBREAP.

8.7 - Representação, através da pessoa do Presidente, na posse da nova diretoria do IBAPE/RS em ago/2006

8.8 - Representação, através da pessoa do Engº Elcio Avelar Maia   na 63ª SOEEA em set/2006 na cidade de Maceió.

8.9 - Representação, através da pessoa do Presidente do IBAPE/BA, no I Encontro Técnico de Engenheiros e Arquitetos da CEF e IV Encontro da ANEAC na cidade de Campinas/SP em agosto de 2006.

8.10 - Participação, através da pessoa do Presidente,  no 1º Seminário Brasileiro de Engenharia Forense da Associação Brasileira de Criminalística e da Associação de Criminalística do Rio Grande do Sul em Porto Alegre em nov/2006.

8.11- Reunião com Engº Marcos Túlio em Brasília, no mês de março/2007, através da pessoa do Vice-Presidente Elcio Avelar Maia, acompanhado do Pres. do IBAPE/SP para tratativas  acerca da ação CONFEA/IBAPE X COFECI.

8.12 - Ajuizamento da ação CONFEA/IBAPE X COFECI em 10/04/2007.

8.13 - Confecção do novo site do IBAPE NACIONAL, em janeiro de 2.007, com cadastro de pessoas que acessam para formação de mailing.

8.14 - Participação, através da pessoa do Presidente  do Conselho Consultivo Engº Octavio Galvão Neto, no 1º Seminário Paulista de Avaliações realizado em Santos/SP em abril/2.007.

8.15 - Aluguel e reforma da sala de  reuniões do IBAPE NACIONAL.

9.  Conhecer e deliberar sobre as contas do Exercício de 2006:

O Engº Nelson Alonso apresenta o relatório pormenorizado relativo ao Balanço anual. Observado pelo Eng. Octávio que, quando na presidência do IBAPE NACIONAL, os valores giravam em torno de montantes parecidos. O Eng. Octávio ainda citou que embora o Conselho Fiscal não tenha enviado os eu Parecer sobre as contas apresentadas pela Diretoria Executiva,a AGO tem a prerrogativa de aprovar as mesmas. Foi enfim sugerido que a aprovação fica condicionada à retificação resultante da inclusão da liberação da verba devido à UPAV.

10. Assuntos Gerais (certificação, domínio www.IBAPE.com.br, ação contra o CONFECI, etc.)

Preliminarmente aos Assuntos Gerais, foi solicitado que se colocasse em Ata o desejo da Diretoria Executiva e dos participantes desta AGO de pronto restabelecimento do Conselheiro Ibá Ilha Moreira, tendo em vista ter passado recentemente por delicada cirurgia, sendo aprovado imediatamente pelos presentes. O Engº Marcelo Suarez Saldanha, também solicitou a inclusão de votos de pronto restabelecimento aos colegas Engº José Lemos Sobrinho, presidente do IBAPE-ES, e Fernando Fregonassi dos Santos, 2º tesoureiro, tendo em vista acidente automobilístico em que se envolveram.

O Eng. Grandiski expôs a comunicação da ABNT sobre a revisão  da Norma  14.653 parte 2 e 3; esclarece ainda que se deveria propor elementos novos  ao invés de fazer a revisão do que já existe. O Eng. Grandiski propôs a criação de três grupos de trabalhos sendo um em SP, outro RJ e o ultimo Minas/Pernambuco. Solicita aos participantes que se inscrevam e participem com o objetivo de concentrar o maior número de informações e imagina que através deste caldeirão de sugestões possa se encaminhar ao XVI COBREAP que as soluções são bem fundamentadas.
   
Sobre o domínio www.IBAPE.com.br, foi relatado pelo Eng. Jorge que fez contato com o detentor do domínio e esse não encerrou a questão, ou seja, as tratativas deverão continuar. O Eng. Liporoni  propõe que a AG através da diretoria tome as devidas providencias no sentido de definir a questão.
   
O Eng. René nos informa que o assunto da certificação que esta sendo encaminhado para duas vertentes simultâneas: certificação de conformidade do profissional junto ao sistema CONFEA-CREA’s  e a certificação  por excelência (título/ trabalhos, outros) que seria emitida pelas respectivas Entidades de Classe. Isto está sendo encaminhado pelo Confea através do seu recadastramento.

O Engº Tito propôs uma moção de repúdio às atitudes do atual presidente do CREA-SP no que tange ao descaso com as denúncias encaminhadas pelo IBAPE-SP relativas ao exercício ilegal da profissão por parte dos corretores de imóveis afetos ao CRECI-SP. Esclareceu que as posições políticas daquele presidente, a princípio se coadunavam com as do IBAPE-SP. Em dado momento a exposição deixou claras as afinidades do Presidente do CREA-SP com a classe dos corretores de imóveis se afastando da sua função precípua de fiscalização do exercício da atividade profissional dentro e fora do sistema CONFEA-CREA's. Propôs, ainda, o Engº Tito que o IBAPE NACIONAL sensibilise os IBAPE's Estaduais e por sua vez os CREA's Regionais fazendo surgir documentos de apoio sobre a denûncia da postura do CREA-SP que deverão ser encaminhados junto com a ATA desta AGO. A moção de repúdio e as providências sugeridas pelo Engº Tito receberam o apoio unânime de todos os presentes.

A Arq. Vera Lucia apresenta as notificações e denuncias feita pelo IBAPE-PR junto ao CREA-PR.

O Engº Rene pleiteia, ainda, a criação da vice-presidência do Meio ambiente junto ao IBAPE NACIONAL, mérito este aprovado nesta Assembléia e por conseqüência sugestão para os IBAPE’s regionais, será apresentado na próxima AGO.

O Engº Elcio Maia aproveita o momento e comunica que o Engº René Bayma Filho, está indicado como Delegado para representar o IBAPE Nacional, junto ao VI CNP – Congresso Nacional de Profissionais que será realizado em agosto próximo na cidade do Rio de Janeiro. Acrescenta, ainda o Engº Elcio, que estará representando o IBAPE Nacional na reunião do CDEN à mesma época, bem como na realização da 64ª SOEAA – Semana de Engenharia, apesar da dificuldade de permanecer fora de seu trabalho por cerca de 6 dias, mas em retribuição ao intenso trabalho que o presidente do CONFEA vem fazendo à frente daquele Conselho,extensivo ao seu corpo funcional, inclusive o bom trabalho do Engº René Bayma, e sobretudo pela forma sempre atenciosa do presidente do CONFEA para com o IBAPE NACIONAL.
    
O Eng. Jorge como ultima colocação, expõe o recebimento da carta da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Banco do Brasil e procede a sua leitura. A carta relata as modificações internas do setor de avaliações daquele Banco e suas conseqüências danosas aos profissionais da classe que pertencem ao quadro ou prestam serviços. Os participantes da AGO alegaram não ter conhecimento de funcionários daquela Instituição que sejam associados aos IBAPE’s regionais e, portanto, deliberou pela não intervenção no assunto.
   
Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e, por designação do Presidente, esta Ata foi feita por mim, Arq.Urb. Vera Lucia de Campos Corrêa Shebalj,  lavrada e assinada, sendo que, após ter sido lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes.

 

Engº Jorge Sahd Junior
Presidente
                                        
Engº Nelson Roberto Pereira Alonso
Vice-Presidente Administrativo Financeiro