A prova judiciária tem como objetivo a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo.
Desta forma, na busca do alcance da realidade dos fatos, utilizam-se diversos meios ou métodos de prova, devendo respeitar os limites previamente definidos pela Constituição Federal.

A prova pericial é uma prova técnica, na medida em que pretende atestar a existência de fatos cuja certeza, segundo a lei, somente seria possível a partir de conhecimentos específicos. Por isso, deverá ser produzida por pessoas devidamente habilitadas, sendo o reconhecimento desta habilitação feito normalmente na própria lei ,que cuida das profissões e atividades fiscalizadas por órgãos regionais e nacionais.
Entre as inovações levadas a efeito no campo probatório, a prova pericial sofreu alterações em vários pontos, entre eles o número de peritos, a possibilidade de admissão de assistentes e o exercício do contraditório.

Com a nova sistemática, passou a exigir-se que o perito oficial tenha curso superior. Entretanto, aqueles peritos que ingressaram sem exigência do diploma de curso superior até a data de entrada em vigor da novel lei continuarão a atuar exclusivamente nas respectivas áreas para as quais se habilitaram, ressalvados os peritos médicos (artigo 2º, da Lei nº 11.690/2008).

O perito oficial não será compromissado pela autoridade, uma vez que a assunção do compromisso se deu quando foi empossado no cargo.
Por outro lado, os peritos não-oficiais ou juramentados deverão prestar o compromisso. Diante da ausência da colheita deste ocorrerá mera irregularidade, que não terá o condão de macular o laudo.

Pela antiga redação do artigo 159 do Código de Processo Penal, a perícia deveria ser realizada por dois peritos oficiais ou, à falta deles, por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e com habilitação técnica relacionada à natureza do exame. Porém, a Lei n.º 11.690, de 9 de junho de 2008, dando nova redação ao caput do referido artigo, passou a exigir apenas um perito oficial e portador de diploma superior. Todavia, com a nova sistemática, tratando-se de perícia complexa, por abranger mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.
É importante ressaltar que a Lei n.º 11.343/2006, Lei de Tóxicos, já previa para a elaboração do laudo preliminar ou de constatação a exigência de somente um perito oficial. Todavia, para a realização do laudo definitivo, era necessária a participação de dois peritos. Assim, mesmo tratando-se de lei especial, pela nova disposição do artigo 159 do CPP, esta exigência restou revogada.

No processo penal, ao contrário do que ocorre no processo civil, não existia, até então, a figura do assistente técnico. A Lei n.º 11.690/2008, todavia, faculta, expressamente, a possibilidade de as partes, o Ministério Público, o querelante, o assistente de acusação e o acusado formularem quesitos e indicarem assistente técnico, que atuará a partir de sua admissão pelo juiz e somente após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelo perito oficial, com intimação das partes (art. 159, §§ 3.º e 4.º do CPP). Ou seja, os assistentes técnicos somente ingressarão no processo na fase instrutória e após sua admissão pelo juiz, assim, não há que se cogitar de tal figura na fase de inquérito policial.
É necessário ressaltar que, quando se tratar de perícia já realizada na fase de investigação, a defesa deverá manifestar-se sobre as providências a ela facultadas por ocasião da defesa escrita (art. 396- A, CPP). Por outro lado, quando a perícia se realizar em juízo, o prazo a ser obedecido será de dez dias de antecedência da audiência a ser designada(art. 159, § 5.º, I, CPP).

Como regra, todas as provas devem submeter-se ao contraditório, devendo também ser produzidas diante do juiz, na fase instrutória. Ocorre, entretanto, que em alguns casos se faz necessária a produção imediata da prova pericial, antes do encerramento da fase de
investigação, para a devida comprovação da materialidade do delito e identificação de sua autoria. Por isso, na realização das provas de natureza cautelar não é possível a participação da defesa, sob pena de inviabilização completa da persecução penal. Nesses casos, caracteriza-se um contraditório diferido.
Nesse contexto, uma vez produzida a prova pericial, o contraditório somente será realizado em juízo e limitado ao exame acerca da idoneidade do profissional responsável pela perícia e das conclusões por ele alcançadas, quando já perecido o material periciado. Nesse campo, o objeto da prova, na maior parte das vezes, será a qualidade técnica do laudo, e, particularmente, o cumprimento das normas legais a ele pertinentes, por exemplo, a exigência de motivação, de coerência, de atualidade e idoneidade dos métodos etc.
Saliente-se, ainda, que nos crimes de falsidade documental, o desaparecimento do corpo de delito não só inviabilizará o novo exame pericial, como, também, afastará, por completo, a própria prova da materialidade do delito, impondo-se, assim, a absolvição.

O material submetido à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial (desde que o material comporte sua conservação e mesmo a manutenção sob a guarda do órgão oficial), para que os assistentes a ele tenham acesso, podendo, assim, elaborar seus pareceres.

FONTE (28/3/2009):
http://www.google.com/search?q=cache:http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/7/docs/pericia.pdf
Ministério Público do Estado de Goiás
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